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Da Redução dos Valores pagos à título de Empréstimo Consignado para Pensionistas Militar Federal. Uma nova realidade

Com a edição da Lei Federal 13.954/2019, que alterou a Previdência dos Militares no âmbito federal, foi inserida a contribuição dos pensionistas para o sistema de previdência, algo que não ocorria antes. Assim, a classe dos pensionistas militares passaram a contribuir com 9,5% dos vencimentos para o ano de  2020 e passará para 10,5% a […]

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Responsabilidade Tributária afastada do sócio retirante. palavra final do superior tribunal de justiça.

Não é raro encontrar empresários que venderam sua participação ou se retiraram de alguma sociedade e após alguns anos, recebe em sua porta um Oficial de Justiça para intimá-lo de uma execução fiscal, imputando a ele a responsabilidade pelos tributos em virtude do encerramento irregular da sociedade. O problema aqui é que este ex-sócio ao […]

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